É CORRETO afirmar que as medidas restri… (IAUPE 2008)

Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalIAUPE 2008

ADAGRO PE

É CORRETO afirmar que as medidas restritivas ao ingresso e ao trânsito de animais, seus produtos e subprodutos foram estabelecidas na

ALei nº 12553/2002, Art. 6º § 2º.BLei nº 12228/2002, Art. 6º § 2º.CLei nº 12503/2003, Art. 6º § 2º.DLei nº 12506/2003, Art. 6º § 2º.ELei nº 26951/2002, Art. 6º § 2º.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.