Questão de Legislação Penal Especial

Considerar-se-ão fraudados ou falsificados os alimentos que I. tenham as aparências e caracteres gerais dos produtos legítimos ou genuínos, protegidos por marca registrada ou sido postos à venda com denominações reservadas àqueles. II. destinados à venda por ambulante, não precisem ter rótulos nos produtos industrializados ou qualquer outra informação neste local encontre-se apagada ou de difícil visualização, como riscada. III. na composição, peso ou medida, divergirem do enunciado dos invólucros ou rótulos, ou não estiverem de acordo com as especificações. IV. quando tiverem sido artificialmente colorido em sua parcialidade, para melhorar a apresentação do produto; não divergindo do peso ou medida, mencionados no invólucro ou rótulo. Das afirmações acima, segundo o Código Sanitário Estadual/ PE, no Art. 267, estão INCORRETOS os itens: