Question

Segundo está revisto na Lei Nº 6.437/77 – Legislação Sanitária Federal, no Art. 10, são consideradas infrações sanitárias, EXCETO.

Accepted Answer

E) Impor ou expor, Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à saúde cujo prazo de validade tenha se expirado ou apor-lhes novas datas, após expirado o prazo.

Answer

A) Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamento, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais.

Answer

B) Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.

Answer

C) Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias, podendo ser liberado o animal, quando o dono se comprometer a vaciná-lo.

Answer

D) Reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, para envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

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