Direito Constitucional

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2017· SETEQ PE

Sobre o conceito de cidadania, no sentido formal, analise as afirmativas abaixo: I. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições mentais, educacionais, sociais e econômicas. II. A cidadania brasileira está…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· CBM PE

Assinale a assertiva que NÃO se coaduna com os direitos fundamentais expressamente dispostos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2016· PM PE

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: I. Uma ronda policial flagra um indivíduo descarregando toda a munição de um revólver contra o seu…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2016· PM PE

Sobre os direitos políticos, analise as afirmativas abaixo: I. A CF/88 determina que a idade da capacidade eleitoral ativa começa aos 16 anos. II. Os analfabetos não podem votar no Brasil. III. Os maiores de 60 anos vot…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2016· PM PE

Ainda sobre os direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2016· PM PE

Considerando os seguintes cargos públicos, em relação àqueles que são de ocupação privativa de brasileiro nato, coloque V para os Verdadeiros e F para os Falsos. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2016· PM PE

Sobre Nacionalidade, analise as seguintes afirmativas: I. O Brasil adota com primazia o jus solis, admitindo, também, em certas circunstâncias, o jus sanguinis. II. O sistema normativo brasileiro não admite a pluralidad…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2016· PM PE

As definições a seguir correspondem aos conceitos de alguns institutos inerentes aos Direitos Políticos. Analiseas. I. Direito, que tem o cidadão para eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do pod…

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2016· PM PE

Assinale a alternativa que apresenta a definição de partido político em coerência com a Constituição Federal.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2015· Pref Garanhuns

Sobre o Ministério Público e sua previsão na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: I. É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e a privada. II. O Ministé…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2015· Pref Garanhuns

Sobre a Lei nº 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança individual e coletivo, analise as afirmativas abaixo: I. Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo retido. II. Nã…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2015· Pref Garanhuns

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH foi, sem dúvida, um dos documentos mais traduzidos em todo o Planeta. Nesse documento, apresenta-se uma série de desafios a serem vencidos nas diversas nações do Globo…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2015· Pref Garanhuns

Sobre os servidores públicos e a Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: I. A Constituição Federal veda a incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria dos servidores públicos. II. A pensã…

Direito ConstitucionalEducação· 2015· Pref Garanhuns

No Brasil, a educação como direito de todos está assegurada, em primeira instância, pela(pelo)

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· Pref Garanhuns

O Vereador não poderá desde a expedição do diploma I. firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público ou entidade da administração indireta ou fundacional ou empresa concessionária do serviço público, s…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· Pref Garanhuns

A Câmara Municipal de Garanhuns poderá ser convocada, extraordinariamente, para tratar de matéria urgente ou de interesse público relevante, por iniciativa popular dos eleitores alistados no município com um percentual…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão· 2015· Pref Garanhuns

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, analise as afirmativas abaixo: I. Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência. II. Cabe agravo da decisão que indefe…

Direito ConstitucionalExtradição· 2015· Pref Garanhuns

Analise as seguintes afirmativas: I. A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes,…

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2015· Pref Garanhuns

Sobre o regime dos precatórios previsto na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: I. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciá…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2015· Pref Garanhuns

Sobre o capítulo dos municípios, previsto na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: I. A Constituição Federal prevê expressamente a competência originária do Tribunal de Justiça para julgamento de Prefeito…