Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2018· Pref Caetés

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1 ao 230), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos. Sobre eles, analise os itens abaixo: Assinale…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2018· Pref Recife

O Artigo 199 da Constituição Federal descreve que assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esse Artigo, analise as assertivas abaixo: I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar d…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2018· CBM PE

Sobre a classificação das constituições, analise as assertivas a seguir: I. As constituições materiais consagram como normas constitucionais todas as leis, os tratados, as convenções desde que tratem de assunto essencia…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2018· Pref Paulista PE

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2018· Pref Paulista PE

Considerando a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo: I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outro…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2018· Pref Paulista PE

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2018· Pref Recife

De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes. So…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2017· CBM PE

De acordo com a Constituição Federal sobre o tempo de contribuição previdenciária dos bombeiros militares e dos civis, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalAssistência social· 2017· UPE

No que tange à Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, é CORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2017· UPE

Acerca do conteúdo inscrito nos artigos 194 ao 200 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Compete ao poder público garan…

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2017· CBM PE

Na vigência do estado de defesa, I. se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias. II. o Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de se…

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2017· CBM PE

Analise as afirmativas a seguir: TARDE I. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decr…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2017· Pref Pombos

A Constituição Brasileira tem seus primórdios em 1823, passando pelo império, regime da ditadura até a atual aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro 1988 e promulgada em outubro do mesmo ano. De…

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2017· CBM PE

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição. Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa C…

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2017· CBM PE

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, o direito de petição e a obtenção de certidão em repartições públicas, analise a situação a seguir: José compareceu à sede do Corpo de Bombeiros, requerendo informação ou d…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2017· Pref Pombos

É competência do município de Pombos, segundo a Lei Orgânica promulgada em 5 de abril de 1990, prover de tudo para o bem-estar da população, amparado pelos poderes Legislativo e Executivo. Compete ao Conselho Municipal…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2017· CBM PE

Digamos que um bombeiro militar venha a falecer. Nessa situação, a pensão destinada aos seus dependentes será regida

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2017· CBM PE

Analise as afirmativas abaixo: I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, s…

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2017· CBM PE

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2017· UPE

Considerando o papel da participação da iniciativa privada na oferta à saúde, tal qual disposta nos artigos de 196 a 200, segundo a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, analise as afirmativas abaixo: I. A…