Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosIAUPE 2015
Pref Garanhuns
Questão de Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos e a Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: I. A Constituição Federal veda a incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria dos servidores públicos. II. A pensão por morte será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito. III. A pensão por morte será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito. IV. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
