Direito Civil

Direito CivilPrescrição e decadência· 2022· CM Goiana

Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência: I. A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. II. É nula a…

Direito CivilRegime de bens· 2022· CM Goiana

João e Maria são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Recentemente, Maria ganhou um prêmio de R$ 1.000.0000,00 (um milhão de reais) na loteria e foi instada por João a fazer despesas com as melhorias do imó…

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigações· 2022· CM Goiana

Em relação ao cumprimento das obrigações, assinale a afirmativa CORRETA.

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2019· UPE

O direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de…

Direito CivilCondição, termo e encargo· 2019· UPE

O Art. 128 do Código Civil brasileiro prevê que “sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua…

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2019· UPE

Sílvio exigiu que sua filha, Maria Helena, celebrasse negócio jurídico com Flávio, sob pena daquela perder o carinho dedicado pelo pai. Berenice, mãe de Maria Helena, concordou completamente com a decisão do marido. No…

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2019· Pref Petrolina

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), analise as afirmativas abaixo: I. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode s…

Direito CivilPessoas jurídicas· 2019· Pref Carnaíba

“A produção industrial nas cidades estava organizada em associações profissionais que chamamos de corporações de ofício, conhecidas na Idade Média apenas por “ofícios” (métiers na França, ghilds na Inglaterra, Innungen…

Direito CivilObrigações solidárias· 2019· UPE

Giselda e Celina são credoras de Carlos, Luiz e Berenice que devem entregar o imóvel Y da rua da Hora, em Recife, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no dia 10 de junho de 2018. Para que os de…

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatório· 2019· UPE

O Art. 496 do Código Civil brasileiro prevê a anulabilidade da venda de ascendente para a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Todavia, o prazo corret…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2019· UPE

Gustavo, mesmo não sendo proprietário, passa a ocupar imóvel urbano com 350 metros quadrados, como sua moradia habitual, durante 10 (anos) anos completos. Miguel, legítimo proprietário do imóvel ocupado por Gustavo, dei…

Direito CivilUsucapião· 2019· Pref Petrolina

Em relação ao usucapião especial de imóvel urbano, é CORRETO afirmar que

Direito CivilComodato, mútuo e depósito· 2019· UPE

Gonçalves firmou contrato de comodato do imóvel X com o seu amigo Clóvis. De acordo com o referido contrato, Clóvis deveria restituir o imóvel X no dia 30 de janeiro de 2019, nas mesmas condições de uso quando da entreg…

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2018· Pref Paulista PE

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Sobre a possibilidade de guard…

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2018· Pref Caetés

De acordo com o Art. 131. do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do a…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2017· Pref Pombos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, assinale a alternativa CORRETA.

Direito CivilPrescrição e decadência· 2015· Pref Garanhuns

Sobre a prescrição, analise as afirmativas abaixo: I. A renúncia da prescrição só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar. II. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2015· Pref Garanhuns

Sobre a decadência, analise as afirmativas abaixo: I. O juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. II. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer…

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2015· Pref Garanhuns

Sobre os negócios jurídicos, analise as afirmativas abaixo: I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. II. A anulabilidade só pode ser alegada pelo…

Direito CivilExtinção e revisão dos contratos· 2015· Pref Garanhuns

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Esta afirmação refere-se