Questões de Direito Civil · IAUPE
Direito CivilPrescrição e decadênciaIAUPE 2015
Pref Garanhuns
Questão de Direito Civil
9
Sobre a decadência, analise as afirmativas abaixo: I. O juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. II. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. IV. A decadência fixada em lei pode ser renunciada. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

