Question

João e Maria são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Recentemente, Maria ganhou um prêmio de R$ 1.000.0000,00 (um milhão de reais) na loteria e foi instada por João a fazer despesas com as melhorias do imóvel onde os dois habitam atualmente. Maria, por sua vez, recusou-se a fazer tais despesas sob o argumento de que o prêmio da loteria consistiria em bem particular, cabendo somente a ela decidir sobre a conveniência da utilização para tais fins. Mas, no intuito de não desprezar totalmente a opinião do seu esposo, Maria sugere a venda de uma tela pintada por um artista famoso e que se encontraria na parede da sala de jantar e que teria sido um presente de casamento dado por sua sogra. Insatisfeito, João busca um advogado a fim de obter esclarecimentos sobre estas questões patrimoniais. Sobre isso, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

A) o prêmio da loteria obtido por Maria entra na comunhão patrimonial. Assim, havendo dissolução do casamento, João terá direito de requerer a partilha deste bem.

Answer

B) o quadro pintado pelo famoso artista não deve ser considerado bem comum, pois os bens herdados e doados não entram na comunhão.

Answer

C) o prêmio da loteria só deve ser considerado bem comum se restar comprovado que João contribuiu para o pagamento da aposta. Se Maria pagou a aposta com recursos exclusivos, o prêmio pertencerá apenas a ela.

Answer

D) o quadro de autoria do afamado pintor só poderá ser reputado de bem comum do casal se houver contrato de doação celebrado por escritura pública.

Answer

E) o prêmio da loteria deve ser excluído da comunhão por ter natureza jurídica de pensão, montepio, meio-soldo e outras rendas semelhantes.

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