Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) Ao adolescente com deficiência é proibido qualquer forma de trabalho protegido.

Answer

A) A criança e o adolescente com deficiência receberão atendimento especializado apenas no Sistema Privado de Saúde, observando-se o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Answer

B) O poder público deve fornecer, mediante uma taxa mínima, àqueles que necessitarem medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

Answer

D) As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão posterioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.

Answer

E) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar aos adolescentes com doença ou deficiência mental tratamento individual e especializado em local adequado às suas condições.

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