Questões de Direito Civil · IAUPE

Direito CivilPrescrição e decadênciaIAUPE 2022

CM Goiana

Questão de Direito Civil

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Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência: I. A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. II. É nula a renúncia à decadência, seja convencional ou fixada em lei. III. Em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem ou suspendem a prescrição. IV. Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes. Estão INCORRETAS

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.