O direito de superfície permite ao prop… (IAUPE 2019)

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitaçãoIAUPE 2019

UPE

O direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Contudo, o direito de superfície não permite

Aa concessão da superfície a título gratuito.Ba transferência para terceiros, inter vivos ou mortis causa.Cque seja estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência realizada para outrem.Da concessão da superfície a título oneroso.Eem caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, que o superficiário ou o proprietário tenha direito de preferência, em igualdade de condições.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.