Direito Administrativo

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2018· PM PE

Sobre a responsabilidade da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. O direito brasileiro adotou a responsabilidade objetiva da administração pública, na modalidade risco administrativo, pelos danos ca…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2018· CBM PE

Sobre os agentes públicos, analise as proposições a seguir: I. Agentes políticos são os detentores de mandato eletivo. II. O titular da serventia de cartório de registro civil é um exemplo de agente particular em colabo…

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2018· PM PE

Sobre o abuso de poder, analise as afirmativas a seguir: I. O abuso de poder é espécie do gênero excesso, podendo ser conceituado quando o agente busca alcançar o fim diverso daquele que a lei lhe permitiu. II. O desvio…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2018· Pref Caetés

“Pensando na organização como um todo, o mais importante é entender o que motiva uma pessoa a fazer parte dela. Podem ser incentivos financeiros (altos salários e bônus), o propósito da empresa em si (qual a causa por t…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2018· Pref Paulista PE

De acordo com a Lei Municipal da Prefeitura do Paulista, Lei Nº 4374/ 2013, consideram-se atividades de impacto ambiental de âmbito local para efeito dessa Lei. Sobre ela, analise os itens abaixo: I. Aquelas definidas p…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2018· CBM PE

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2018· CBM PE

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2018· CBM PE

Sobre os agentes públicos, analise as proposições a seguir: I. Agentes políticos são os detentores de mandato eletivo. II. O titular da serventia de cartório de registro civil é um exemplo de agente particular em colabo…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2018· Pref Paulista PE

De acordo com a legislação do Estado de Pernambuco, o cancelamento do registro do loteamento poderá ocorrer somente

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2018· CBM PE

Em um determinado município, a Lei Municipal Nº 440, de 28 de setembro de 2007, em seu Anexo 02, prevê a quantidade mínima de vagas de estacionamento comum, de vagas de estacionamento exclusiva para idosos e de vagas de…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2018· PM PE

Acerca da extinção dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir: I. A anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade. II. Os efeitos da anulação retroagem ao momento da p…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2018· Pref Caetés

O Capítulo III, no seu Art. 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999 estabelece os deveres do administrador perante a Administração. Sobre isso, analise os itens abaixo: I. Expor os fatos conforme a verdade. II. Proceder com l…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2018· PM PE

No que se refere aos atos administrativos e as suas diversas classificações, analise as assertivas a seguir: I. Seja qual for a natureza do ato administrativo - vinculado ou discricionário - o seu elemento competência é…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2018· Pref Paulista PE

Os loteamentos, segundo o que observa a Lei Nº 6.766/79, deverão atender, pelo menos, a todos os requisitos abaixo citados, EXCETO:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2018· Pref Paulista PE

No que se refere às características da pesquisa-ação, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2017· UPE

Assinale a alternativa que NÃO constitui motivo para a rescisão de contrato.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2017· CBM PE

Sobre a Administração Pública: Relativamente aos princípios que regem todas as Administrações Públicas Diretas e Indiretas, insculpidos expressamente no artigo 37 da Constituição Federal vigente, aponte um princípio que…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· UPE

Em 1993, quando foi promulgada a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, existiam apenas cinco modalidades. Somente em 17 de julho de 2002, foi promulgada a Lei Nº. 10.520, que criou a modalidade de preg…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2017· UPE

A remuneração do construtor calculada por meio da aplicação de um percentual sobre o valor dos gastos da obra é denominada de obra

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2017· Pref Pombos

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição do vigia.