Questões IAUPE
Direito Administrativo
537 questões de provas da IAUPE, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· UPE
A modalidade de licitação entre qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para a execução do seu objetivo, é denomina…
ResolverDireito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2017· SETEQ PE
“Está inscrito na Constituição Federal que ‘a administração pública.... de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralid…
ResolverDireito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· UPE
O prazo mínimo entre a divulgação do edital e a realização de uma carta convite, em dias úteis, é de
ResolverDireito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2017· UPE
A pena para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade é de multa e detenção de
ResolverDireito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2017· Pref Pombos
Segundo a NBR 9050/2004, o trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, que pode ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inc…
ResolverDireito AdministrativoPrincípios da licitação· 2017· UPE
“A Lei n. 8.666/93 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, a serviços, à publicidade, a compras, a aliena…
ResolverDireito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2017· UPE
A Administração é o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização de recursos. A respeito dos princípios da administração pública, analise as afirmativas abaixo: I. O princípio da legalidade tem por escopo pos…
ResolverDireito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2017· UPE
A linha divisória, que separa o lote de terreno do logradouro público, é denominada de
ResolverDireito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2017· UPE
Em relação ao procedimento e julgamento dos processos licitatórios, é CORRETO afirmar que a solicitação de inexigibilidade se refere à(ao)
ResolverDireito AdministrativoPoder hierárquico· 2015· Pref Garanhuns
De acordo com a Lei Municipal Nº 2.436, de 04 de abril de 1990 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que compete ao Município de Garanhuns
ResolverDireito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2015· Pref Garanhuns
De acordo com os Artigos 16 e 17, da Lei Municipal Nº 2.436, de 04 de abril de 1990 e suas alterações, analise cada hipótese descrita sobre perda ou manutenção do mandato de Vereador: I. Caso venha a perder ou tiver sus…
ResolverDireito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2015· Pref Garanhuns
Dentro do processo administrativo, que é constituído por planejamento, organização, direção e controle, coloque V nas afirmativas Verdadeiras e “F” nas Falsas. ( ) No processo administrativo, o planejamento formula obje…
ResolverDireito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2015· Pref Garanhuns
Sobre a Lei nº 8.666/03 e os contratos, analise as afirmativas abaixo: I. Aplicam-se aos contratos firmados com a administração pública, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de di…
ResolverDireito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2015· Pref Garanhuns
“A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servi…
ResolverDireito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· Pref Garanhuns
De acordo com Lei Orgânica Municipal n⁰ 2.436/90, é INCORRETO afirmar que
ResolverDireito AdministrativoDesapropriação· 2015· Pref Garanhuns
Sobre o Decreto-Lei nº 3.365/41, que dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública, analise as afirmativas abaixo: I. Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapr…
ResolverDireito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2015· Pref Garanhuns
No que se refere às alterações do Código de Postura Municipal de Garanhuns, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverDireito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· Pref Garanhuns
O procedimento administrativo, destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, é denominado de
ResolverDireito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2015· Pref Garanhuns
Analise as seguintes afirmativas: I. Constitui exemplo de poder de polícia a interdição de restaurante pela autoridade administrativa de vigilância sanitária. II. A investidura em cargo ou emprego público depende de apr…
ResolverDireito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2015· Pref Garanhuns
Sobre a Lei Nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei de Execuções Fiscais), analise as afirmativas abaixo: I. A Lei de Execuções Fiscais considera Dívida Ativa da Fazenda…
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