Direito Administrativo

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2019· Pref Petrolina

A respeito da ocupação das vias e logradouros públicos e do trânsito público, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· Pref Petrolina

Acerca dos princípios informativos, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª. 1. Princípio Lógico ( ) Qualquer pessoa pode se declarar pobre na forma da lei e fica isenta de pagamento de despesas dos processos. 2. Princípi…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2019· UPE

Sobre o regime jurídico da Parceria Público-Privada, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2019· Pref Petrolina

Quando se fala em alteração unilateral do contrato, diz-se que

Direito AdministrativoPregão· 2019· UPE

Sobre a regulamentação do Pregão, Lei nº 10.520//02, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2019· UPE

Assinale a assertiva que desrespeita entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Petrolina

São diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade todas as citadas abaixo, EXCETO:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2019· UPE

A partir da previsão expressa da Lei nº 8666/93, é CORRETO afirmar que constitui hipótese de licitação dispensável

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Petrolina

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Publicada no Diário Oficial de 11/7/2001), denominada Estatuto das Cidades, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urb…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2019· UPE

Assinale a alternativa que NÃO contém pessoa jurídica de direito público interno.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Petrolina

Segundo o disposto no Art. 4º do Estatuto da Cidade, NÃO está elencado como instrumento de política urbana

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2019· Pref Petrolina

A atividade administrativa, que é exercida pelo próprio ente federado, como o município, ou através dos órgãos que compõem a sua estrutura interna, chamamos de administração direta e é exercida de forma

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2019· Pref Petrolina

Em relação às espécies de ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Atos normativos são aqueles, que contêm um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2019· Pref Petrolina

Segundo a Lei 8666, a execução feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios, é denominada de

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2018· PM PE

Sobre a responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público, analise as assertivas a seguir: I. Para se imputar a responsabilidade civil do servidor público, é necessária a apuração de conduta dolosa ou c…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2018· CBM PE

Sobre poder hierárquico e disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2018· CBM PE

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2018· Pref Caetés

Numa escola e no seu contexto organizacional, considerando a relação entre um professor e um aluno, é CORRETO afirmar que o primeiro pode, necessariamente, exercer, sobre o segundo, um poder

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2018· CBM PE

Acerca dos serviços públicos, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do Estado seja contínua, não podendo parar a prestação dos serviços. II.…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2018· Pref Paulista PE

Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA- e respectivo RIMA - Relatório de Impacto Ambiental - a serem submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, sejam de competência