Questões de Direito Administrativo · IAUPE
Direito AdministrativoAbuso de poderIAUPE 2018
PM PE
Questão de Direito Administrativo
Sobre o abuso de poder, analise as afirmativas a seguir: I. O abuso de poder é espécie do gênero excesso, podendo ser conceituado quando o agente busca alcançar o fim diverso daquele que a lei lhe permitiu. II. O desvio de poder também é conhecido como desvio de finalidade. Trata-se de conduta mais visível nos atos discricionários. III. O agente público que atua com abuso de poder, por qualquer de suas formas, deve ter a sua conduta submetida à revisão judicial ou administrativa. IV. A invalidação da conduta abusiva não se submete à autotutela administrativa. Estão CORRETAS
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

