Questões GUALIMP
Legislação Penal Especial
108 questões de provas da GUALIMP, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2021· Pref CL Gasparian
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93) analise as afirmativas a seguir: I. Compete à União cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os prog…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2021· Pref CL Gasparian
No caso da ocorrência de violência contra o idoso, qual desses órgãos deve ser imediatamente comunicado:
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2021· Pref CL Gasparian
Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor. No entanto, criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar…
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2021· Pref CL Gasparian
De acordo com a Lei nº 8.069/90, o contato direto de representantes de organismos de adoção, nacionais ou estrangeiros, com dirigentes de programas de acolhimento institucional ou familiar, assim como com crianças e ado…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2021· Pref CL Gasparian
Em consonância com a Lei nº 8069 de 1990, a criança e ao adolescente são previstos o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2021· Pref CL Gasparian
Em consonância com o disposto pela Lei nº 8069 de 90, Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, exceto, a:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2021· Pref CL Gasparian
Um caso de violência contra criança ou adolescente deverá ser obrigatoriamente comunicado a qual dos órgãos abaixo:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2021· Pref CL Gasparian
Em conformidade com a Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2021· Pref CL Gasparian
Aquele que pratica a conduta típica de “Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente” incorr…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2020· Pref Conc Macabu
De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir: I. A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a…
ResolverLegislação Penal EspecialAções afirmativas e Lei de Cotas (Leis 12.711/2012 e 12.990/2014)· 2020· Pref Quissamã
Sobre a Lei nº 12.990/2014, que trata sobre a reserva de cotas para negros e pardos nos concursos públicos, assinale resposta INCORRETA:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2020· Pref Areal
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2020· Pref Conc Macabu
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas Leis…
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2020· Pref Areal
São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2020· Pref Areal
“É uma medida aplicada nos casos de ato infracional com reflexos patrimoniais. Trata-se de medida poucas vezes aplicada, até porque, em regra, é desprovida do necessário planejamento e acompanhamento, ficando restrita a…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2020· Pref Areal
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto pela Lei 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, EXCETO, a:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2020· Pref Areal
A conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente e/ou ridicularize, caracteriza:
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2020· Pref Conc Macabu
Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/03, é INCORRETO afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2020· Pref Areal
Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Esse tipo de violência é classificado como:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2020· Pref Areal
Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, para efeitos da referida Lei, será considerado:
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