Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

Questão de Legislação Penal Especial

Em consonância com a Lei nº 8069 de 1990, a criança e ao adolescente são previstos o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Analise as proposições e responda. I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Crença e culto religioso. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação. Nesse sentido, o direito à liberdade compreende, entre as proposições, apenas as indicadas pela alternativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.