Em conformidade com o Estatuto da Crian… (GUALIMP 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeGUALIMP 2020

Pref Areal

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto pela Lei 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, EXCETO, a:

AIdentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.BProceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido, bem como prestar orientação aos pais.CManter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.DFornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.