Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2020· Pref Quissamã

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2020· Pref Conc Macabu

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna. “Em todo atendimento de saúde, os maiores de terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”.

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2020· Pref Conc Macabu

Será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador de subsistência, de uma arma portátil, de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferi…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2020· Pref Conc Macabu

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 12.527/11 e assinale ao que segue: “No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2020· Pref Conc Macabu

De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2020· Pref Areal

Analise com atenção os recortes das duas infrações abaixo, previstas na lei 9.503/1997. “Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I – que se encontre na faixa a ele destinad…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2020· Pref Areal

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeit…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2020· Pref Quissamã

Segundo a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do Ministério responsável pela assistência e promoção social, NÃO compete:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2020· Pref Areal

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2020· Pref Areal

Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá cumprir determinados requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 9.847 de 2019. Cumprido…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2020· Pref Areal

De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta L…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2020· Pref Areal

As medidas socioeducativas previstas no ECA têm por objetivo, conforme consta na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase):

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2020· Pref Areal

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2020· Pref Conc Macabu

Marque a assertiva correta com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2020· Pref Areal

Assinale a alternativa que não configura crime contra a fauna:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2020· Pref Areal

De acordo com a Lei Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a medida socioeducativa será declarada extinta: I. Pela morte de familiares de primeiro grau do adolescente; II. Pela realização de sua finalidade; III. Pela cond…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2020· Pref Conc Macabu

A Lei nº 12.608/12 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, autor…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· Pref Porciúncula

Em conformidade com a Lei nº 6.938 de 81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perig…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· Pref Laje do Muriaé

Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso é crime, com pena prevista de:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2019· Pref Porciúncula

As substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, são denominadas: