Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 8.069/90, o contato direto de representantes de organismos de adoção, nacionais ou estrangeiros, com dirigentes de programas de acolhimento institucional ou familiar, assim como com crianças e adolescentes em condições de serem adotados, sem a devida autorização judicial é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.