Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741… (GUALIMP 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoGUALIMP 2020

Pref Conc Macabu

Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/03, é INCORRETO afirmar que:

ATodo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.BÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.CA prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.DÉ obrigatório exigir o comparecimento do idoso, mesmo que enfermo, perante os órgãos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.