Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2022· Pref Carmo

Analise as seguintes afirmativas acerca da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente,…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2022· Pref Carmo

Sobre a implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da saúde conforme previsto na Lei 8.842/1994, assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Carmo

Sobre os ditames da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 analise as afirmativas a seguir: I. A referida Lei dispõe acerca da proteção parcial à criança e ao adolescente. II. Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a p…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2021· Pref CL Gasparian

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 12.594/12 e assinale ao que segue: “O Sinase será cofinanciado com recursos dos , além de outras fontes”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2021· Pref CL Gasparian

São princípios da política nacional do idoso previstos na Lei nº 8.842/94, EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2021· Pref CL Gasparian

Julgue as afirmações abaixo sobre matricialidade familiar conforme texto da Política Nacional de Assistência Social: I. A centralidade da família e a superação da focalização, no âmbito da política de Assistência Social…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2021· Pref CL Gasparian

A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negli…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com a Lei nº 12.594/12, a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento, é entendida…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2021· Pref CL Gasparian

Acerca da organização da educação nacional com base na Lei 9.394/1996, assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com a Lei nº 12.594/12, a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos NÃO s…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após constatada a prática de ato infracional, poderá o Poder Judiciário aplicar medida socioeducativa, por meio da Justiça da Infância e Juventud…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2021· Pref CL Gasparian

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8.069/1990 e assinale ao que segue: “Nenhuma criança ou adolescente menor de anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2021· Pref CL Gasparian

A Lei nº 8.069/1990 determina que a venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida à criança ou ao adolescente é:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2021· Pref CL Gasparian

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8.069/90 e assinale ao que segue: “As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescent…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2021· Pref CL Gasparian

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de ate…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2021· Pref CL Gasparian

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), podemos afirmar que:

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)· 2021· Pref CL Gasparian

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2021· Pref CL Gasparian

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção CORRETA.

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2021· Pref CL Gasparian

Para efeitos da Lei nº 12.594/12, a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais é:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura”: