Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaGUALIMP 2022
Pref Carmo
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre os ditames da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 analise as afirmativas a seguir: I. A referida Lei dispõe acerca da proteção parcial à criança e ao adolescente. II. Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos. III. Considera-se adolescente, para os efeitos da Lei, a pessoa de 12 anos completos até 18 anos de idade. Está correto o que se diz:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.