Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Legislação Penal Especial
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8.069/90 e assinale ao que segue: “As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.