Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)GUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue as afirmações abaixo sobre matricialidade familiar conforme texto da Política Nacional de Assistência Social: I. A centralidade da família e a superação da focalização, no âmbito da política de Assistência Social, repousam no pressuposto de que para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para tal. II. A formulação da política de Assistência Social é pautada nas necessidades singulares dos indivíduos. III. A centralidade da família é garantida à medida que na Assistência Social, com base em indicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política de cunho universalista, que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária. Podemos dizer que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

