Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)GUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso compete:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.