Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.069/1990 determina que a venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida à criança ou ao adolescente é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.