Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)GUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

Questão de Legislação Penal Especial

Para efeitos da Lei nº 12.594/12, a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.