Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaGUALIMP 2022
Pref Carmo
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 8069/1990, Estatuto da Criança e Adolescente, é definido o conceito de criança e adolescente, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.