Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisGUALIMP 2024
Pref Alfredo Chaves
Questão de Legislação Penal Especial
Qual é o procedimento necessário para a perda e suspensão do poder familiar, conforme estabelecido no Artigo 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.