Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeGUALIMP 2022
Pref Carmo
Questão de Legislação Penal Especial
Tanto a criança quanto o adolescente têm direito à liberdade previsto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o qual compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.