Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)GUALIMP 2023
Pref Bom Jardim (RJ)
Questão de Legislação Penal Especial
O crime contra a Administração Pública chamado de descaminho, que nada mais é do que iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, ou saída ou pelo consumo da mercadoria, uma vez praticado e comprovado, é correto dizer que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.