Questões FUNCERN
Legislação Penal Especial
108 questões de provas da FUNCERN, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2020· Pref Monte Alegre RN
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ), é correto afirmar que
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2020· Pref Monte Alegre RN
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2020· Pref Monte Alegre RN
De acordo com a Lei no 10.826/2003, o porte de arma de fogo é proibido para os integrantes de
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2020· Pref Monte Alegre RN
Constitui crime previsto na Lei nº 10.826/2003
ResolverLegislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2020· Pref Monte Alegre RN
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), a pena aplicada para quem decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais é
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2020· Pref Monte Alegre RN
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, considera-se crime deixar de prestar assistência à saúde do idoso em possível risco de vida mesmo com justa causa e solicitando o socorro de auto…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2020· Pref Monte Alegre RN
Conforme dispõe a Lei n° 10.826/2003, o porte irregular de arma de fogo de uso permitido constitui crime sancionável com pena de
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2019· Pref Extremoz
O Estatuto do Desarmanento, estabelecido pela Lei nº 10.826/2003, determina que é crime
ResolverLegislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2019· Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
A venda de carnes, de um modo geral, envolve um importante risco sanitário no que concerne à procedência, ao manejo e à conservação da peça do animal abatido. De acordo com o Decreto nº 8.739, de outubro de 1983, do Est…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2019· Pref Jd de Piranhas
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) declara, em seu capítulo IV, parágrafo único, que a garantia de uma educação de qualidade às pessoas com deficiência se configura como dever
ResolverLegislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2019· Pref Jd de Piranhas
A portaria nº 344/98 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Quanto à notificação de receita, essa portaria determina que
ResolverLegislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2019· Pref Jd de Piranhas
O Estatuto da Cidade disponibiliza vários instrumentos de política urbana. Um deles refere-se à concessão emitida pelo Poder Público para que o proprietário de um imóvel construa acima do coeficiente básico, mediante co…
ResolverLegislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2019· Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
A legislação sanitária referente ao controle sanitário do comércio de drogas, especificamente a Lei nº 5991/73, estabelece que
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Parnamirim (RN)
O Estatuto da Criança e do Adolescente resguarda o direito à educação, afirmando que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2019· Pref Extremoz
Em relação ao crime de tortura, pode-se afirmar que
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2019· Pref Parnamirim (RN)
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pes…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2019· Pref Parnamirim (RN)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência se ocupou de proteger o acesso à informação e à comunicação, de forma a determinar expressamente em seu texto legal que
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2019· Pref Parnamirim (RN)
O artigo 79 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que r…
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2018· CP Trairí
Sobre Lei 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.
ResolverLegislação Penal EspecialEstatutos e regimentos de instituições de ensino· 2018· CP Trairí
A escola cidadã deve combater quaisquer processos fundamentados em desrespeito ao ser humano. No artigo 12, da Lei nº 9.394/96 (LDB), encontramos as normas comuns aos sistemas de ensino. Dentre elas, a citação referente…
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