Question

Sobre Lei 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, entre outros: ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados, à noite, em épocas de seca ou inundações.

Answer

A) As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica incluem suspensão parcial ou total de atividades, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e prestação de serviços à comunidade.

Answer

B) Dos crimes contra a fauna, a pena para quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural é a detenção de 2 a 3 anos e multa, podendo a pena ser duplicada ou triplicada, a depender do caso.

Answer

C) Os crimes cometidos contra a fauna ou contra a flora podem ter penas diferentes, caso sejam considerados culposo ou doloso. Os crimes dolosos possuem penas menores, enquanto os culposos agravam as penas.

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