Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)FUNCERN 2019

Pref Jd de Piranhas

Questão de Legislação Penal Especial

A portaria nº 344/98 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Quanto à notificação de receita, essa portaria determina que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.