O Estatuto da Criança e do Adolescente… (FUNCERN 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFUNCERN 2019

Pref Parnamirim (RN)

O Estatuto da Criança e do Adolescente resguarda o direito à educação, afirmando que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

Aatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.Censino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.