Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFUNCERN 2020

Pref Monte Alegre RN

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, considera-se crime deixar de prestar assistência à saúde do idoso em possível risco de vida mesmo com justa causa e solicitando o socorro de autoridades públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.