Questões FMP

Direito EmpresarialRecuperação judicial· 2015· MPE AM

A respeito da recuperação judicial é correto afirmar que o devedor, no momento do pedido, deverá atender aos seguintes requisitos legais: I – exercer regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos. II – não ter,…

Administração Geral e PúblicaConceitos e tipologias de políticas públicas· 2015· CGE MT

No tocante a políticas públicas, analise as seguintes afirmativas. I - Políticas distributivas são aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2015· CGE MT

NÃO está entre as competências do Tribunal de Contas do Estado:

Direito Processual CivilApelação· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas sobre a disciplina dos recursos no Código de Processo Civil vigente (Lei n.º 5.869/73, com as modificações posteriores): I – O recurso pode ser interposto pelo terceiro prejudicado, cum…

Direito PrevidenciárioSalário de contribuição· 2015· CGE MT

Entende-se por salário de contribuição para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título,…

Direito EleitoralCaptação ilícita de sufrágio· 2015· MPE AM

Em relação à infração de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), é correto afirmar que

Direito CivilResponsabilidade por vício do produto e do serviço· 2015· MPE AM

Consideram-se produtos essenciais os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor. Logo, na hipótese de falta de qualidade ou quantidade, não sendo o vício sanado pelo fornecedor, assinale a al…

Raciocínio LógicoRegra de três composta· 2015· CGE MT

Para construir 10 casas, 20 operários precisam 12 dias de trabalho. Quantos dias 12 operários precisarão para construir 13 casas?

Ética no Serviço PúblicoCódigos de ética de empresas estatais e entidades· 2015· CGE MT

Tendo em vista o Código de Ética da INTOSAI, considere as seguintes assertivas: I – Os Auditores são obrigados a cumprir normas superiores de conduta, como por exemplo, honradez e imparcialidade, durante seu trabalho, e…

Direito EleitoralCrimes eleitorais e processo penal eleitoral· 2015· MPE AM

Considere as seguintes alternativas sobre crimes eleitorais: I – É incabível ação penal privada subsidiária no âmbito da Justiça Eleitoral. II – Prefeito Municipal acusado da prática de crime eleitoral é julgado pelo Tr…

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiária· 2015· MPE AM

De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, Lei n.º6.766/79, é correto afirmar:

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2015· MPE AM

Com relação ao tema da responsabilidade civil, conforme disciplinado no âmbito do Código Civil, é CORRETO afirmar que

Arquitetura e UrbanismoPlano diretor, zoneamento e índices urbanísticos· 2015· MPE AM

Em relação à política de desenvolvimento urbano, inaugurada no artigo 182 da Constituição Federal de 1988, cujas diretrizes gerais vêm fixadas pela Lei n.º10.257/01, considere as seguintes assertivas: I – O Plano Direto…

MatemáticaJuros compostos· 2015· CGE MT

Uma aplicação financeira no valor inicial de R$ 5.430,00, rende juros à taxa de juros compostos de 3,00% ao mês. Após 2 meses, o valor dos rendimentos será de

Direito ConstitucionalEducação· 2015· CGE MT

Tendo em consideração a organização político-administrativa contemplada nos artigos 18 a 43 da Constituição da República, analise as afirmativas que seguem. I – Lei federal disciplinando o piso salarial nacional para o…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2015· MPE AM

Considere as seguintes alternativas em relação às ações afirmativas: I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acessibilidade em escolas depende de política pública sujeita à esfera de discricionarieda…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas em relação ao controle jurisdicional de políticas públicas, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I – O controle de política…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2015· MPE AM

O Ministério Público Estadual, nos termos do vigente sistema constitucional,

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2015· MPE AM

O Sindicato dos Trabalhadores na Navegação Fluvial e Lacustre publica Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária para que seus filiados deliberem acerca das providências a serem adotadas sobre dois assuntos…

Direito CivilAssociações e fundações· 2015· MPE AM

Quanto à disciplina legal das pessoas jurídicas, considere as seguintes assertivas: I – As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos. II – Para que se possa alterar o estat…