Questões de Direito Civil · FMP

Direito CivilAssociações e fundaçõesFMP 2015

MPE AM

Questão de Direito Civil

Quanto à disciplina legal das pessoas jurídicas, considere as seguintes assertivas: I – As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos. II – Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação. III – O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.