Com relação ao tema da responsabilidade… (FMP 2015)

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentesFMP 2015

MPE AM

Com relação ao tema da responsabilidade civil, conforme disciplinado no âmbito do Código Civil, é CORRETO afirmar que

Ao incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.Bos pais são sempre responsáveis pela reparação civil dos danos causados por seus filhos menores.Ca responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.Dcomo regra geral, o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não são transmitidos com a herança.Ea obrigação de reparar o dano sempre dependerá da prova da culpa do causador do dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.