Acerca do regime jurídico dos bens públ… (FMP 2014)

Questões de Direito Administrativo · FMP

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosFMP 2014

TJ MT

Acerca do regime jurídico dos bens públicos e das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

AO domínio eminente é aquele exercido pelo Estado sobre todas as coisas de seu território; domínio público significa o domínio patrimonial dos bens pelo Estado.BA classificação dos bens públicos adotada pelo Código Civil leva em consideração o critério da titularidade.COs bens públicos dominiais podem ser adquiridos por usucapião.DA ocupação temporária de imóvel particular assegura indenização prévia.EA servidão administrativa somente pode ser instituída por lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.