Direito Administrativo

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE AM

Quem é legitimado a propor alteração na Lei Federal n. 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público?

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE AM

Em relação à carreira do membro do Ministério Público dos Estados, está correto afirmar que

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2015· MPE AM

Em se tratando da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· CGE MT

Em relação à improbidade administrativa, considere as seguintes assertivas: 26 I- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos b…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2015· MPE AM

Tendo em vista precedente jurisprudencial plenário do Supremo Tribunal Federal e, inclusive, conteúdo em vigor de enunciado de súmula vinculante da Suprema Corte brasileira, considere as seguintes assertivas sobre a prá…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2015· CGE MT

Em relação aos servidores públicos, considere as seguintes assertivas: I- O regime jurídico de subsídios, conforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 19/98, é obrigatório para os servidores públicos orga…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2015· CGE MT

NÃO está entre as competências do Tribunal de Contas do Estado:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2015· CGE MT

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, avalie as assertivas abaixo. I – No julgamento de contas e na fiscalização que lhe compete, o Tribunal decidirá sobre a legalidade, a legitimidade, a eficiên…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2015· CGE MT

Em relação a Licitações, considere as seguintes assertivas: I-Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o t…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2015· CGE MT

Em relação à responsabilidade civil do Estado, considere as seguintes assertivas: I – Na evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, a teoria da culpa administrativa exigia a comprovação da culpa individual…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2015· MPE AM

Sobre a desapropriação indireta, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2015· CGE MT

Tendo em vista as mudanças institucionais surgidas no contexto da reforma gerencial no Brasil, considere as seguintes assertivas: I - Organização Social é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privad…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2015· CGE MT

Em relação aos atos administrativos, considere as seguintes assertivas: I- A autoexecutoriedade caracteriza-se como atributo pelo qual os atos administrativos são cogentes, obrigando a terceiros, independente da sua von…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE AM

Considere as seguintes alternativas sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e sua interpretação: I – É vedado o exercício da advocacia por membro do Ministério Público, sem qualquer exceção. II – É garantia…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2015· MPE AM

Bem se observa a trajetória mais recente dos rumos do Direito Administrativo contemporâneo, especialmente mediante a densificação normativa oriunda dos textos constitucionais democráticos. Levando-se em relevo o movimen…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2015· MPE AM

Considere as assertivas abaixo: I – No Estado do Amazonas, as contas do Governador devem ser apresentadas, de forma concomitante, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa, no prazo de até 60 dias após…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2015· CGE MT

Em relação aos contratos administrativos, considere as seguintes assertivas: I-Considerando o objetivo de garantir a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias…

Direito AdministrativoControle interno· 2015· CGE MT

À luz do Regimento Interno, NÃO está entre as competências da Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2015· MPE AM

Em se tratando das sanções a serem aplicadas pela Administração Pública ao particular motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, enquanto desdobramento concreto das denominadas cláusulas exor…

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2015· MPE AM

De acordo com a Lei n.º 12.587/12, é correto afirmar que