Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· MPE PI

Jasmine vive maritalmente com Adão. Por ciúmes, seu companheiro a agrediu fisicamente ao saírem de um bar; ela se defendeu, contendo-o. Diante das mais recentes discussões sobre violência doméstica e familiar contra a m…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2025· MPE PI

Leia o enunciado e assinale a alternativa COR- RETA. O ECA estabelece que, sendo “constatada a prática de ato infracional por um adolescente, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas”:

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2025· MPE PI

A Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, entre outras providênci…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2025· MPE PI

Leia e Classifique V para as sentenças Verdadeiras e F para as Falsas O ECA prevê que, se os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; seja por falt…

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)· 2025· MPE PI

Segundo a LGPD, considera-se dado pessoal sensível:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· MPE PI

A violência doméstica contra a mulher pode assumir diversas formas. Analise as situações abaixo e assinale aquela que corresponde à violência moral, conforme descrito na Lei nº 11.340/2006.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· MPE PI

Analise a sentença a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A A Lei n. 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos desta…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· MPE PI

Maria e João mantinham união estável há três anos, baseado na Lei Maria da Penha marque a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· MPE PI

A violência psicológica contra a mulher é uma forma de violência de difícil identificação e, muitas vezes, as vítimas não se dão conta de que estão sofrendo danos emocionais. Configura-se conduta de violência psicológic…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· MPE PI

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2025· MPE PI

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão,…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2025· MPE PI

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2025· MPE PI

Segundo a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2025· MPE PI

Segundo a Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Piauí), é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· MPE PI

A Lei nº 10.741/2023 - Institui o Estatuto da Pessoa Idosa - com base neste dispositivo legal em relação a assistência social é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· MPE PI

Em relação a Lei nº 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha , classifique V para as sentenças Verdadeiras e F para as Falsas. I - ( ) O Ministério Público tem a atribuição de fiscalizar os estabelecimentos público…