Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)ESMAL 2025
MPE PI
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, entre outras providências. Quanto ao crime de associação criminosa, julgue os itens a seguir: I. A associação criminosa expressamente que três ou mais pessoas se associem para o fim específico de cometer crimes. II. No crime de associação criminosa, é admissível a tentativa. III. O crime de associação criminosa só se consuma quando o grupo se torna duradouro e estável. IV. É inadmissível a participação em concurso de pessoas no crime de associação criminosa. São FALSOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.