Questões de Legislação Penal Especial · ESMAL
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)ESMAL 2025
MPE PI
Questão de Legislação Penal Especial
Jasmine vive maritalmente com Adão. Por ciúmes, seu companheiro a agrediu fisicamente ao saírem de um bar; ela se defendeu, contendo-o. Diante das mais recentes discussões sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.