Questões de Legislação Penal Especial · ESMAL
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaESMAL 2025
MPE PI
Questão de Legislação Penal Especial
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.