AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· MPE PI

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (2024), o lançamento contábil que corretamente evidencia a arrecadação de receita de impostos nas contas de natureza orçamentária é:

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2025· MPE PI

“São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.”. O texto acima refere-se a(à):

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2025· MPE PI

“É o tipo de empenho utilizado para as despesas com valor imprevisível ou varia, cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água, telefonia e energia elétrica, além da aquisi…

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2025· MPE PI

São Leis de iniciativa do Poder Executivo e as mesmas estabelecerão: I - os orçamentos anuais; II - o plano plurianual; III - as diretrizes orçamentárias; IV- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 0…

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2025· MPE PI

Em relação à dívida pública, aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a f…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2025· MPE PI

A que se refere a definição: “É toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.”.

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2025· MPE PI

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento: I. Superávit Financeiro. II. Anulação Total ou Parcial da Dotação Orçamentária. III. Suplementares. IV…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2025· MPE PI

Os princípios orçamentários são diretrizes que norteiam a elaboração e execução do orçamento público: I. Exclusividade. II. Unidade. III. Legalidade. IV. Transparência. Estão corretos os itens:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2025· MPE PI

De acordo com a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, a mesma estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na:

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· MPE PI

Assinale a alternativa correta referente ao orçamento público, que é considerado um dos mais importantes instrumentos para o controle das atividades a cargo de unidades da Administração Pública.

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2025· MPE PI

Assinale a opção que se enquadra na descrição abaixo: De acordo com o Art. 165 da Constituição Federal de 1988, quais são as Leis de iniciativa do poder executivo para a organização e planejamento do orçamento:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2025· MPE PI

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo, por meio de aprovação de lei que trata do orçamento, ressalvando-se que no decorrer de sua vigência, pode haver ne…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2025· MPE PI

Determinado ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2024: Considerando somente as informações apresentadas, o Balanço Patrimonial – Quadro de Ativos e Passivos Financeiros…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2025· MPE PI

“ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” Analise o trecho acima, assinalando em seguida a única alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· MPE PI

A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, define limites para despesas com pessoal, que é o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, carg…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2025· MPE PI

Analise o trecho abaixo e responda ao que se pede. “... indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.” - extraído da Lei nº 4320/64. A afirma…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2025· MPE PI

Assinale a opção que completa a lacuna: A lei que instituir estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2025· MPE PI

Como são classificadas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente?