Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· MPE PI

Segundo a Lei Complementar nº 12/93 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, a COMISSÃO DE CONCURSO é:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· MPE PI

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um exemplo de órgão da administração direta e um exemplo de entidade da administração indireta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· MPE PI

Constitui ato de improbidade administrativa:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2025· MPE PI

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 12/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· MPE PI

Durante uma fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, um agente público, sem ordem judicial e sem situação de flagrante, adentrou um imóvel edificado de propriedade privada, utilizado como depósito funcional…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2025· MPE PI

A Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves recebeu uma representação em face de João da Silva, por suposta conduta de acumulação indevida de cargos. Segundo foi narrado, o representado é servidor efetivo do respectivo…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· MPE PI

O termo adequado correspondente a lacuna do trecho a seguir é: é documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, dando ba…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· MPE PI

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2025· MPE PI

Em linhas gerais, pode-se afirmar que a reforma gerencial foi norteada pelos alguns princípios, EXCETO:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2025· MPE PI

Segundo disposto na Lei nº 8625/93 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres do membro do Ministério Público:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2025· MPE PI

No MPPI, conforme disposto na Lei complementar nº 12/93, a quem compete promover a ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face à Constituição estadual?

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· MPE PI

São entidades da administração pública indireta, EXCETO:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2025· MPE PI

Assinale a alternativa que NÃO representa uma característica da Administração Pública Gerencial.

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2025· MPE PI

Acerca do controle dos atos da administração pública, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· MPE PI

A administração pública direta é composta por:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2025· MPE PI

A Secretaria Municipal de Finanças de um pequeno município piauiense precisa contratar com urgência uma empresa especializada para a manutenção emergencial do sistema de refrigeração de sua sede, comprometido durante o…