Questões de Legislação Penal Especial · ESMAL
Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)ESMAL 2025
MPE PI
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Piauí), é CORRETO afirmar que:
Mais questões de Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.